Autorizações passam a valer por até oito safras e ganham exceções em casos de eventos climáticos
por Redação
O governo da Espanha ampliou para até oito campanhas a validade das autorizações para replantação de vinhedos. A mudança consta do Real Decreto 684/2026, publicado em 27 de agosto no Boletín Oficial del Estado e em vigor desde o dia 28. Para novas plantações, as autorizações passam a ter validade de três campanhas.
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A medida dá aos viticultores mais tempo para decidir quando realizar investimentos e renovar os vinhedos. Segundo o governo espanhol, o prazo maior permite considerar fatores como mudanças de variedades, adaptação às condições climáticas e adoção de novas técnicas de manejo antes de executar a replantação. As novas regras também alcançam determinadas autorizações que já estavam em vigor em 18 de março de 2026.
O decreto cria ainda uma prorrogação excepcional para novas plantações afetadas por catástrofes naturais, eventos meteorológicos adversos ou doenças vegetais. Nesses casos, as comunidades autônomas poderão estender a autorização por até 12 meses, uma única vez, nas áreas oficialmente delimitadas como atingidas.
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Outra mudança permite que produtores com autorizações para novas plantações concedidas antes de 1º de janeiro de 2025 renunciem aos permisos sem sofrer sanções, desde que comuniquem a decisão à administração dentro do prazo estabelecido e, no máximo, até 31 de dezembro de 2026. A intenção é evitar novas plantações quando não houver perspectiva comercial para o vinho que seria produzido.
As regras ficam mais restritivas, por outro lado, para quem receber recursos públicos destinados ao arranque de vinhedos. Esses produtores não poderão solicitar autorizações para novas plantações durante as dez campanhas seguintes ao arranque e também perderão o direito de replantar a área eliminada com auxílio público.
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