Novas regras de embalagens afetam setor de vinhos na UE

A indústria e o comércio de vinhos na União Europeia terão de se adaptar a novas exigências para embalagens a partir de 12 de agosto de 2026. A mudança decorre da PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation), regulamentação europeia que estabelece regras para reduzir resíduos e ampliar a reciclagem e a reutilização de embalagens nos países do bloco.

Em vigor desde 11 de fevereiro de 2025, a PPWR atinge praticamente toda a cadeia que fabrica, envasa, importa, revende ou entrega produtos embalados ao consumidor. No mercado de vinhos, isso inclui vinícolas, produtores, importadores, comerciantes e lojas online. Uma das principais novidades é a necessidade de documentar os componentes utilizados em cada produto, incluindo garrafa, rolha ou tampa, cápsula, rótulo e caixa, além de identificar seus respectivos fornecedores.

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As empresas consideradas responsáveis pela embalagem também deverão comprovar que os materiais atendem às normas vigentes. A documentação não precisará ser divulgada publicamente, mas deverá ser apresentada às autoridades em até dez dias úteis caso seja solicitada. Para embalagens descartáveis, como garrafas de vidro, os registros deverão ser mantidos por pelo menos cinco anos. No caso das reutilizáveis, o prazo sobe para dez anos.

Novas exigências avançam até 2030

A regulamentação prevê novas etapas nos próximos anos. Entre elas estão regras padronizadas para identificação dos materiais e critérios mais rigorosos de reciclabilidade. A partir de 2030, embalagens de transporte e envio deverão, em princípio, ter no máximo 50% de espaço vazio, enquanto as embalagens precisarão atingir pelo menos 70% de reciclabilidade. Novas exigências estão previstas para 2035 e 2038.

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A adaptação pode ser mais complexa para empresas que trabalham com muitos rótulos, formatos de garrafas e caixas ou comercializam diretamente em diferentes países da União Europeia. Além de reunir dados técnicos dos fornecedores, será necessário manter as informações atualizadas. Dependendo da operação, também poderá haver necessidade de registros específicos nos países onde os produtos embalados forem colocados no mercado.

O impacto financeiro ainda é difícil de estimar. Os custos podem envolver horas de trabalho ou consultorias para organizar a documentação, testes e análises técnicas, alterações em rótulos e e-labels, substituição de garrafas e caixas, além de registros e licenciamento de embalagens em diferentes mercados. Pequenas empresas podem ter acesso a algumas simplificações, mas não existe uma isenção geral das obrigações para pequenas vinícolas.