TJ/SP mantém restrições e Petrus segue no centro de disputa contra vinhos Putos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) concedeu efeito suspensivo parcial ao recurso da Casa Flora Ltda., permitindo a comercialização dos vinhos brancos e rosés da marca “Putos”, que alega semelhança entre os rótulos com a marca Petrus.

O caso teve início em 2024, quando a produtora francesa S. C. Petrus ajuizou ação alegando que a marca brasileira, criada pelos comediantes Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho, reproduzia elementos de seu rótulo, como cores, selo real em vermelho, ilustrações de vinhas e tipografia gótica.

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A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial e autoriza a liberação de produtos perecíveis retidos em estoque desde janeiro de 2025. Os vinhos tintos, entretanto, permanecem proibidos de circulação.

A defesa da marca “Putos” negou as acusações, sustentando que os vinhos possuem público e faixa de preço distintos e que o rótulo traz elementos originais, incluindo caricaturas e referências culturais próprias.

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Em primeira instância, a Justiça paulista determinou a suspensão da importação, distribuição e venda de todos os vinhos “Putos”, sob pena de multa, atendendo parcialmente ao pedido da Petrus.

No julgamento do recurso, o desembargador Grava Brazil, relator designado, ressaltou que havia 22.848 garrafas em estoque e que impedir sua venda equivaleria, na prática, a autorizar a destruição indireta dos produtos perecíveis. Destacou ainda que a Petrus não produz vinhos brancos ou rosés, reduzindo o risco de concorrência direta.

Outro ponto levantado foi a ausência de perícia técnica para comprovar a alegada violação de trade dress. O magistrado citou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a análise de imitação não pode se restringir à impressão visual do julgador, salvo em casos evidentes de cópia.

Por maioria, o TJ/SP deferiu o efeito suspensivo parcial, permitindo a venda dos vinhos brancos e rosés. Os tintos, porém, seguem suspensos até julgamento definitivo.