Sobreposição de alíquotas e desconhecimento sobre o poder socioeconômico da cadeia vitivinícola figuram como principais desafios
Larissa Avilez Publicado em 03/10/2024, às 15h00
A fim de provocar a união da indústria vitivinícola e combater possíveis riscos atrelados ao Imposto Seletivo, a ProWine organizou um debate sobre o tema nesta quinta-feira (3), em São Paulo (SP). A discussão “Os riscos do imposto do pecado” abriu a programação do Fórum 1. Segundo os participantes, são duas as principais preocupações:
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O advogado tributarista Renato Camilotti explicou que há dois tipos de alíquotas possíveis: ad valorem (proporcional ao valor do próprio produto) e ad mensuram (fixa para cada unidade de medida de determinado bem). Segundo ele, a aplicação cumulativa de ambas no Imposto Seletivo seria um problema legislativo.
“A Constituição Brasileira prevê uma ou outra. Se a sobreposição ocorrer, tenho certeza de que inúmeros escritórios de advocacia entrariam, no dia seguinte, com ações contra essa alíquota, gerando incerteza e um ambiente hostil de negócios, em função da insegurança jurídica”, afirmou ele, que também é sócio de um escritório.
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Atualmente, o assunto é discutido no âmbito do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, em tramitação no Senado Federal. Até o momento do debate realizado na ProWine, já eram mais de 1.300 emendas ao texto, que também determina tributações variadas de acordo com o teor de álcool das bebidas.
“A dupla incidência foi a nossa primeira surpresa, porque estamos fazendo uma reforma tributária visando à simplificação e ao não aumento de impostos, o que está indo por terra. A teoria de que quanto maior o teor alcoólico, pior a bebida é para a saúde é outro desenho perigoso”, defendeu Adilson Carvalhal, presidente da ABBA (Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas).
Sócio da Casa Flora, ele também acredita que este é o melhor momento para criar uma força-tarefa e unir o setor vitivinícola em torno do tema. Isso porque, na opinião dele, o Senado Federal tem feito apreciações mais técnicas e mais aprofundadas em comparação com a Câmara dos Deputados, por exemplo.
Nesse trabalho conjunto, os especialistas concordam que é preciso chamar a atenção para o caráter desenvolvimentista da indústria do vinho. Os impactos negativos do Imposto Seletivo ainda poderiam afetar outros setores da economia, como o de bares e restaurantes, que têm parte do faturamento, por vezes, atrelada à venda da bebida.
“Nós estamos dentro de uma cadeia produtiva que tem como base a agricultura familiar, de pequenos produtores. Ao redor dessas comunidades, se desenvolvem a gastronomia, a hotelaria e a indústria de insumos, máquinas e equipamentos. Além de eventos e turismo. Não olhar com diferenciação uma cadeia produtiva desse porte é perder de vista o caráter de desenvolvimento harmônico”, disse Helio Marchioro, diretor-executivo da Fecovinho (Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul).
Ao encontro dos demais especialistas, Claudio Goes acredita ser necessário criar agendas e chegar aos políticos para explicar a “real função” do vinho, que passa pela produção de riquezas e empregos, além da fixação de comunidades em áreas rurais. “Já conseguimos encorpar a frente parlamentar em Brasília, mas ainda é pouco”, disse o presidente da Anprovin (Associação Nacional dos Produtores de Vinho de Inverno).
Durante as considerações finais, o advogado Renato Camilotti mencionou não achar possível o vinho escapar do Imposto Seletivo, mas que é preciso batalhar para convencer de que este não tem a mesma nocividade de outras bebidas, usadas para a embriaguez “pura e simples”. Segundo ele, é possível fazer isso com base em estudos científicos.
Mediador do debate, o empresário Christian Burgos fez breves comentários ao longo do encontro e também defendeu o caráter singular do vinho. “Deve ser visto como um elemento complementar à alimentação. Mais do que nunca, é importante convocar outros comunicadores e influenciadores a defender o vinho como um elemento de conexão social, de vida em família e de saúde”, disse.
Os participantes finalizaram a participação no fórum dizendo que um aumento da tributação elevará o preço do vinho, o que, consequentemente, segundo eles, favorecerá o crime organizado, por meio do descaminho, do contrabando e da falsificação das bebidas.