por Redação
Segundo o Wines from Brasil, todos os vinhos, nacionais e importados, serão obrigados a colocar o Selo de Controle Fiscal.
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| O Selo de Controle Fiscal será obrigatório em todos os vinhos a partir do ano que vem |
Olindo Menezes, desembargador federal, determinou que todos os vinhos, independente da sociedade com a Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA), ainda devem manter o Selo de Controle Fiscal, até o julgamento das ações e recursos contra ele controle da Receita Federal.
O selo ajudará a evitar a sonegação de impostos ou outros crimes que podem ser feitos se houver pouco controle fiscal dos produtos. Outro ponto importante é que não haverá um tratamento diferencial entre os vinhos importados e nacionais, já que todos portam o mesmo selo, e portanto todos deverão pagar os impostos.
De acordo com o Wines from Brasil, os vinhos importados não pagavam impostos, e isso acarretava numa perda considerável de arrecadação de impostos. Estima-se que, em uma pesquisa de 2005, foram R$ 32 milhões ao ano.
A partir do dia 1 de janeiro do ano que vem, não será permitida a comercialização de vinhos sem o Selo.
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