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Vinho - 25.Ago - Legislação

Selo de Controle Fiscal será obrigatório em todos os vinhos comercializados no Brasil


Segundo o Wines from Brasil, todos os vinhos, nacionais e importados, serão obrigados a colocar o Selo de Controle Fiscal.

Wines from Brasil
O Selo de Controle Fiscal será obrigatório em todos os vinhos a partir do ano que vem

Olindo Menezes, desembargador federal, determinou que todos os vinhos, independente da sociedade com a Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA), ainda devem manter o Selo de Controle Fiscal, até o julgamento das ações e recursos contra ele controle da Receita Federal.

O selo ajudará a evitar a sonegação de impostos ou outros crimes que podem ser feitos se houver pouco controle fiscal dos produtos. Outro ponto importante é que não haverá um tratamento diferencial entre os vinhos importados e nacionais, já que todos portam o mesmo selo, e portanto todos deverão pagar os impostos.

De acordo com o Wines from Brasil, os vinhos importados não pagavam impostos, e isso acarretava numa perda considerável de arrecadação de impostos. Estima-se que, em uma pesquisa de 2005, foram R$ 32 milhões ao ano.

A partir do dia 1 de janeiro do ano que vem, não será permitida a comercialização de vinhos sem o Selo.

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Redação
Publicado em 25/08/2011, às 09h48 - Atualizado em 27/07/2013, às 13h48


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