Lei sancionada passa a incluir micro e pequenas vinícolas no Simples Nacional
Redação Publicado em 28/10/2016, às 14h38 - Atualizado em 31/10/2016, às 11h23
Depois do anúncio do cadastramento nacional, o Brasil revelou mais uma boa mudança para o setor vitivinícola do país. A partir do próximo ano, as micro e pequenas vinícolas poderão aderir ao Simples Nacional, regime que desburocratiza e desonera as atividades destes produtores. A novidade foi oficializada nesta quinta-feira, quando o presidente Michel Temer assinou o Projeto de Lei Complementar (PLP 25/07) em evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.
Cerca de 20 dirigentes de entidades empresariais e vitivinícolas gaúchas prestigiaram o ato de sanção. Diretor de relações internacionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani comemorou a conquista: “É uma vitória para toda a cadeia produtiva da uva e do vinho. A inclusão das vinícolas no Simples Nacional é um reconhecimento ao setor. Em 2018, as empresas poderão optar pelo regime simplificado, o que certamente incentivará a formalização de centenas de vinícolas”.
A mudança aprovada por unanimidade na Câmara no início do mês reconhece as vinícolas como empresas brasileiras e permite a elas acesso a benefícios como: ampliação do limite de faturamento e do prazo de parcelamento de dívidas; facilitação de acesso ao crédito; e redução de multas e juros. Além de promover a formalização dos produtores, melhorar a condição de vida dos trabalhadores e aumentar a visibilidade e diversificação dos produtos, mediante baixo impacto na arrecadação do governo.
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