Regras diferentes para emissão de certificados na França cria disputa legal e setor de vinho orgânico pode entrar em crise
Redação Publicado em 16/03/2023, às 15h18
Os esforços das vinícolas francesas para buscar uma solução orgânica e ambientalmente responsável parecia ser um caminho natural, mas enfrenta problemas com regras ambientais rivais e avaliações diferentes entre certificados.
Na França existe dois selos reconhecidos como orgânicos, o AB, emitido pela Agence Bio, que segue rígidas regras ambientais, proibindo uso de pesticidas e herbicidas químicos da família CMR. Já o selo oficial, emitido pelo Estado francês, o HVE, da Haute Valeur Environmentale segue a lei ambiental francesa, que permite, por exemplo, uso de pesticidas CMR1 sob aprovação do ministério da agricultura e liberam a família CMR2.
Assim, o número de produtores de vinho que estão convertendo a produção para a viticultura orgânica AB está caindo, sem contar nos que desistiram ou abandonaram o processo.
De acordo com a Agence Bio, em 2021 um total de 1.510 produtores iniciaram o pedido para certificação orgânica. Em um movimento contrário, no ano passado 448 produtores deixaram de ser certificados como orgânicos, enquanto 188 desistiram do processo em 2020.
O fenômeno, em parte, está ligado as dificuldades econômicas. A venda como vinho orgânico só pode ocorrer após a emissão do certificado da Agence Bio, que durante todo o processo de conversão apresenta aumento nas despesas sem qualquer impacto no valor das vendas, criando uma situação de investimentos elevados no curto prazo e nenhum retorno no médio prazo. Além disso, a inflação crescente na Europa e a redução no consumo pressionam a viabilidade do processo.
Se não fosse o bastante, a obtenção do selo HVE, que tem grande valor ambiental na França, se tornou um concorrente direto para produtores de vinhos com certificação orgânica AB. Emitido pelo Estado francês, com menores custos e sem atender todas as exigências da certificação AB, o selo HVE atende apenas aos padrões ambientais mínimos da lei francesa, sem, efetivamente se mostrar uma mudança nos padrões de produção.
Assim, enquanto a obtenção do selo AB oferece reais mudanças em todo o processo, da viticultura a venda ao consumidor final, o HVE é emitido desde que não seja burlada nenhuma regra ambiental. Por exemplo, pela regra HVE o produtor pode usar os defensivos agrícolas CMR, considerados perigosos para a saúde e com maior impacto ao meio ambiente. Já os selo AB permite apenas uso de produtos como cobre, zinco ou boro, com baixo impacto a saúde humana e ao biossistema.
A Associação de Agricultura Orgânica da França (Fnab, na sigla em francês), ao lado de outras organizações de agricultura orgânica francesas afirmam que o HVE engana os consumidores ao alegar que existe elevados padrões ambientais, quando na prática a exigência é cumprir o mínimo estabelecido em lei. A associação acusa a Haute Valeur Environmentale de greenwashing, ou seja ser apenas uma ação de marketing fantasiosa sobre melhorias nas práticas ambientalmente responsáveis.
Com uma disputa de regras e custos, a Fnab e outras várias organizações orgânicas parceiras, ajuizaram uma ação contra a HVE no Conseil d'Etat, o Tribunal Superior da França. A intenção é barrar o selo HVE que oferece uma imagem de produção orgânica sem apresentar mudanças reais.