Importação em risco

Não é de hoje que viticultores e vinicultores do brasil se queixam da desigualdade de impostos entre os vinhos nacionais e importados. Para defender seus interesses, representantes de toda a cadeia do vinho lançaram o Movimento em defesa da uva e dos Vinhos do brasil, em que manifestam suas reivindicações de melhorar o mercado brasileiro. No entanto, as distorções de mercado e informação são talvez o mais grave problema da viticultura nacional.

Dentre as bandeiras do grupo, o imposto vigora como o principal tema. Atualmente, segundo o diretor-executivo da Fecovinho/Sindivinho, hélio Marchioro, os vinhos nacionais são até 48,93% do valor da garrafa somados todos os impostos. Para impedir concorrência com os produtos vindos de fora, o Movimento defende algumas propostas como, por exemplo, a aplicação de mecanismos de valoração aduaneira, em que seria cobrada tarifa de R$ 10 por litro de vinho importado. Este tipo de tributação sobre produtos importados está prevista na MP 413, que já foi aprovada pela Câmara, mas o Ministério do desenvolvimento e o Itamaraty alertaram que a medida contraria compromissos com o Mercosul e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Tarifa Externa Comum (TEC) é outro ponto do debate. Para o líder do governo na Câmara, o deputado henrique Fontana (PT–RS), a tarifa deve subir de 27% para 32% para os países que não são do Mercosul, com exceção do Chile, que teria elevação para 13,5% da tarifa. Já o diretor-superintendente da vinícola Aurora, Thomas zanotto, defende uma medida mais severa: a elevação do tributo para 55%, o limite permitido pela OMC.

As negociações para implementação destas medidas ainda estão bem no começo. Como questões como esta estão centralizadas pela Casa Civil, o Movimento espera para serem analisadas suas propostas. Para o deputado Fontana, as conversas evoluem bem, prova disso são os leilões realizados pelo governo Federal, reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para rever a regulamentação dos coquetéis e sangrias, entre outras. “Com essas medidas, teremos uma boa retomada no setor”, acredita o deputado. Porém, essas ações estão relacionadas com os vinhos produzidos com uvas não-viníferas, aqueles que não concorrem com os vinhos importados.

Em seis de agosto deste ano, foi divulgada a Instrução Normativa (IN) 866/2008, que gerou diferentes interpretações entre as lideranças do Movimento em defesa da uva e dos Vinhos do brasil. “Embora, inicialmente, o setor tenha avaliado que a medida reduziria em 50% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o vinho, uma análise mais detalhada do documento indica que a medida reduz o imposto em 50% sobre os espumantes e os licorosos, mas não se estende aos demais tipos de vinhos. Com isso, o IPI dos espumantes passa de 20% para 10% e a dos licorosos de 40% para 20%”, declaram em nota divulgada.

Consumo de Champagnes e Espumantes no Brasil em litros

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Confiantes de que o governo está sensível às questões que envolvem a vitivinicultura nacional, o setor já encaminhou à Receita Federal um pedido para a reedição da medida com algumas mudanças, tendo em vista, inclusive, a complexidade de enquadramento dos vinhos nas normas estabelecidas. No entanto, são os parceiros comerciais do brasil que representam o maior volume de vinhos importados. Segundo dados da uvibra, 37,3% (em litros) dos vinhos que entram no País são chilenos, enquanto 25% são argentinos. Juntos, os dois países representam mais de 50% da importação de vinhos. Mérito à parte, não estaria o Movimento correndo o risco do tiro sair pela culatra ao complicar a entrada dos vinhos do mundo, exceto da Argentina e Chile?

Estudo do Publisher de AdEgA, Christian burgos, sobre o impacto dos impostos no preço do vinho importado no brasil revela um coeficiente de aumento de R$ 4 no preço final do vinho ao consumidor para cada R$ 1 de aumento no imposto de importação. Alguns vociferam para que o Imposto de Importação do vinho suba da média atual de R$ 1,50 por litro para R$ 10 por litro. Isto significaria que um vinho de R$ 12 passaria a custar R$ 45 ao consumidor.

burgos acrescenta que a própria indústria nacional mostrou o caminho a ser seguido nos últimos anos. Muitos de nossos produtores têm alcançado significativo sucesso no exterior através do trabalho árduo e investimento na qualidade nos campos e nas cantinas. Vinícolas grandes como, por exemplo, Miolo, Salton, Aurora, Valduga, Vinibrasil, e mesmo pequenas vinícolas, têm ganhado prêmios no brasil e no exterior. Iniciativas como o Wines of brasil têm demonstrado o potencial de nossos vinhedos ao conseguir ampliar em percentuais incríveis a exportação de nossos vinhos aos quatro cantos do mundo. Enquanto o market share no consumo do vinho fino é utilizado para justificar a necessidade de barreiras tarifárias, os dados da união brasileira de Vitivinicultura (uVIbRA) demonstram o crescimento da fatia do mercado dos espumantes nacionais versus os importados. Neste caso, a participação do produto nacional subiu de 64% em 2002 para 73% em 2007.

Marchioro concorda que a medida ideal seria a exoneração de impostos para os produtores nacionais, pois, dessa forma, conseguiriam competir sem desvantagem com os vinhos importados. Ele afirma que existe a reivindicação, mas ela não aparece nos alto-falantes do Movimento.

Consumo de Vinhos Finos no Brasil em litros