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Vinho - 26.Mar - Fiscalização

Medida aprova selo fiscal para vinho brasileiro


A partir de abril, o vinho brasileiro receberá um selo fiscal que deverá assegurar a formalização do setor. Essa medida, tomada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, procura coibir as irregularidades e assegurar a qualidade do vinho.

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, que liderava a comitiva a favor da fiscalização, comemorou a decisão. "A medida visa acabar com a informalidade e contribuir com a competitividade no segmento", afirmou.

A medida, que beneficiará mais de 200 mil pessoas do setor rural e industrial, também foi festejada por Julio Fante, presidente do Ibravin. "Precisávamos de ferramentas eficazes de formalização. O selo vai exigir responsabilidade do produtor. Assim, pequenos e grandes produtores vão disputar o mercado de forma igualitária".

Outra opinião a favor do selo foi a de Olir Schiavenin, coordenador da Comissão Interestadual da Uva. Para o dirigente, a fiscalização vai inibir a produção de vinhos de baixa qualidade e ainda ajudará na remuneração dos mais de 20 mil produtores gaúchos e catarinenses que dependem deste cultivo. "O selo é uma ferramenta fundamental, mesmo que não resolva todos os problemas do setor", expôs.

Por outro lado, a decisão não agradou a União das Vinícolas Familiares e de Pequenos Vinicultores. O presidente da união, Luis Henrique Zanini, taxou a medida de autoritária: "O governo nos traiu e mostrou que está do lado do agronegócio. Desde o início, pedíamos um debate maior, o que não aconteceu. Ela foi imposta de maneira autoritária e reserva o mercado ara os grandes produtores".

Segundo Zanini, a adoção da medida pode provocar o fechamento de diversas vinícolas pequenas, que não têm condições de preencher o cadastro na Receita Federal por problemas legais ou financeiros. A implantação do lacre custaria R$ 0,23 a unidade, o que prejudicaria ainda mais os pequenos produtores.

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Redação
Publicado em 26/03/2010, às 12h06 - Atualizado em 27/07/2013, às 13h46


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