Obrigatoriedade de selo de controle gera controvérsia logo de cara

A chegada do novo ano marcou uma mudança para os produtores de vinho no Brasil. Em 2011 inicia-se a obrigatoriedade da implantação do Selo de Controle Fiscal do produto.

A partir de agora, todo vinho ou espumante deve sair das vinícolas já selado ou deve ganhar a etiqueta antes de entrar no país, no caso dos importados.

A medida, argumentam seus entusiastas, serve para controlar o contrabando, fortalecendo o setor. Por outro lado, pequenos produtores e importadores não veem o selo com bons olhos, alegando que ele deve encarecer o produto e reduzir a competitividade.

Júlio Fante, presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), defende a medida, ressaltando que a entidade lutava há anos pela implantação do selo.

"Entendemos que vai ajudar na questão do contrabando e do descaminho e disciplinar o mercado interno. Vai uniformizar os procedimentos. E terá fiscalização da Receita e da Polícia Federal, que estão em todo o país. A gente sabe que irá trazer alguns transtornos e custos. Mas, quando o mercado está sadio, isso se contorna. Todo remédio é amargo. Mas este é necessário para dar condições de mercado e credibilidade ao produto".

A Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) conseguiu judicialmente que seus associados não tenham que apresentar o selo, ao menos por enquanto. A associação ingressou com um mandado de segurança na 21ª Vara Federal de Brasília e conseguiu uma liminar.

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