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22.Jul - Política

Projeto que facilita produção de vinho composto é aprovado


Projeto pretende tornar a legislação mais clara
O Projeto de Lei 2486/07, que autoriza os vinicultores brasileiros a escolherem os ingredientes que serão usados na fabricação do vinho composto, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposta muda o artigo 15 da Lei 7.678/88, que define as regras para produção e comercialização de vinho.

Segundo o novo texto, o produtor poderá escolher as substâncias que farão parte de seu vinho composto. A lei atual não deixa claro que eles podem ser adicionados separadamente, o que tem dificultado a fiscalização por parte do Ministério da Agricultura.

 "A mudança proposta disciplinará a questão da produção do vinho composto e regularizará seu mercado, além de garantir a necessária segurança e aclaramento jurídico para o registro do produto junto ao ministério", afirma o deputado e relator da proposta Afonso Hamm (PP-RS).

Com o projeto, caberá ao produtor decidir quais ingredientes entrarão na composição do vinho. Macerados ou concentrados de plantas amargas ou aromáticas, substâncias de origem animal ou mineral, açúcar, caramelo, álcool etílico de origem agrícola e mistela simples são as opções.


A Lei 7.678/88 exige que o vinho composto tenha pelo menos 70% de vinho de mesa, com graduação alcoólica entre 14% e 20%. De acordo com o Ministério da Agricultura, existem atualmente 638 tipos de vinhos compostos no País.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Redação
Publicado em 22/07/2009, às 08h57 - Atualizado em 27/07/2013, às 13h46


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