STF surpreende com decisão em julgamento que afeta benefício do IPI
Supremo dá ponto final em benefício fiscal para isenção de IPI e Receita pode cobrar retroativamente ao fim de 2020 o IPI não recolhido
Maioria do STF veta a cobrança de adicional do ICMS no comércio eletrônico
Juízes decidiram que tema merece uma lei complementar para regulamentar o tema, o que ainda não existe