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Comité Champagne impede uso de termo por empresa tcheca


 

O Comité Champagne (CIVC) interpôs recurso contra a empresa de panificação tcheca Breadway, que apresentou um pedido de marca registrada para o termo “Champagnola” em 2017. No mesmo ano, o Comitê Champagne contestou a solicitação, declarando que o termo “Champagne” era reconhecido como uma denominação de origem sob a lei da União Europeia.

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No entanto, em 2019, a junta de apelação do Escritório Europeu de Propriedade Intelectual (EUIPO) rejeitou o pedido do CIVC e ordenou que a organização arcasse com os custos legais. Em maio do ano passado, o Comité Champagne recorreu da decisão e um relatório datado de abril de 2020 e publicado pelo EUIPO declarou que o recurso foi aceito.

A decisão então apontou que o pedido da Breadway deve ser recusado com o argumento de que constitui um “uso indevido, imitação ou evocação do sinal protegido pela DOC”, pois o termo “Champagnola” era uma “evocação clara” do termo “Champagne”.

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Da redação

Publicado em 9 de Outubro de 2020 às 13:00


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Artigo publicado nesta revista