Denominações de Origem

Comunidade Econômica Européia garante mais proteção às DOs do continente

Regulamentos aprovados pela CE aumentam proteção para DOs de países europeus

por Silvia Mascella

O valor das Denominações de Origem dos países europeus segue crescendo aos olhos do mercado consumidor e distribuidor, que reconhece as regras aplicadas pelas DOs (ou AOCs, se for na França) como sinônimo de qualidade para aos vinhos.

O Parlamento Europeu também reconheceu essa importância numa votação no último dia 11 de dezembro, da Comissão de Agricultura, muito celebrada pela EFOW (Federação Européia dos Vinhos de Origem), que havia iniciado um processo em março de 2022 pedindo mais controle da CE.

Existe há anos um marco regulador para as DOs, dentro do mercado comum da Comunidade Européia para a circulação de vinhos e comercialização, mas a revisão das políticas chega para aumentar a confiança das instituições européias nos produtores e conselhos regionais, assegurando que a política de indicações geográficas siga sendo um pilar das decisões agriculturais européias.

Na prática há algumas novidades, como a introdução de uma definição de sustentabilidade para os vinhos de regiões demarcadas, que demonstra (e vai cobrar) um avanço nas políticas de responsabilidade ambiental e social das DOs. Outro ponto será a proteção contra o uso indevido das indicações geográficas em páginas da web com terminações de domínios de países (por exemplo, .es, .fr, .it) para prevenir confusões nas vendas digitais.

O texto aprovado também prevê um aumento de responsabilidade dos estados membros produtores de vinhos, em relação à fiscalização das indicações geográficas, extendendo as atribuições também para as instituições européias responsáveis pela gestão das indicações existentes e pela concessão de novas DOs.

O texto da reforma aprovado é um mais um passo para a proteção (e controle) dos vinhos com Denominações de Origem produzidos dentro da Comunidade Econômica Européia que fortalece os produtores e abre possibilidades para o desenvolvimento sustentável, a proteção das tradições regionais e a aplicação coerente das normativas que regem toda da CE.