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  • Reforma Tributária

    Emenda poderá eximir vinhos e espumantes de imposto seletivo

    O senador Hamilton Mourão apontou risco à competitividade caso imposto seletivo seja aplicado em vinhos e espumantes

    Imagem Emenda poderá eximir vinhos e espumantes de imposto seletivo

    por Redação

    Uma emenda poderá excluir vinhos e espumantes do novo imposto seletivo, previsto a Reforma Tributária. O senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, apresentou uma emenda que visa revisar as taxas aplicaddas a vinhos e espumantes.

    O ajuste, se aprovado, seria feito no inciso IV do § 6º do art. 153 da Constituição Federal. Segundo a justificativa, há diversos estudos que demonstram os benefícios que estas bebidas trazem à saúde e o impacto que um novo tributo terá sobre a competitividade do setor brasileiro.

    LEIA TAMBÉM: IPI reduzido para vinhos: qual o impacto real no bolso?

    Os vinhos e espumantes brasileiros enfrentam grande concorrência internacional, especialmente da Argentina e do Chile, e a imposição de mais tributos sobre a produção e a comercialização prejudica a competitividade.

    A Reforma Tributária está fora do radar de muitos players, mas é um tema que vai definir o rumo do mercado do vinho no Brasil. Na ProWine, fizemos uma mesa redonda com especialistas para discutir e esclarecer o tema.

    A mesa era formada por: Adilson Carvalhal Jr - Presidente da BFBA – Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos Bebidas e sócio da importadora Casa Flora; Peterson Cantu - Sócio e membro do Conselho do Grupo Wine; Dr. Renato Camilotti - Sócio de Camilotti Castellani Haddad Dellova Crotti Advogados; e mediada por Christian Burgos.

    LEIA TAMBÉM: STF surpreende com decisão em julgamento que afeta benefício do IPI

    A princípio, o podcast não seria gravado, por isso, o som está aquém do ideal, mas o conteúdo é imprescindível para quem vive do vinho.

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    VinhosEspumantesreforma tributáriaSenadorimposto seletivoemendaHamilton MourãoConstituição

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