Mais uma jabuticaba tributária: ST interna cobrada do comprador

Tristemente, perde o consumidor

Por Christian Burgos

Na semana passada publicamos a notícia do fim da ST nos últimos estados que a cobravam. Três fontes confirmaram a informação de que o Confaz (Conselho Nacional da Política Fazendária) extinguiu os protocolos de cobrança do imposto substituto entre os estados. Com todas as outras unidades federativas apoiando a medida, a extinção era uma questão protocolar. O mercado reagiu rapidamente, como acontece sempre que publicamos uma notícia. Acreditamos piamente naquilo que chamamos internamente de princípio do Homem-Aranha, “com grande poder vem grande responsabilidade”.  Apesar de confiar em nossa apuração inicial, e a lógica dizer que estamos certos, intensificamos nossa pesquisa por novas fontes durante o fim de semana. Infelizmente descobrimos que mesmo com o cancelamento dos protocolos de cobrança do imposto entre os estados, ainda há a possibilidade de a cobrança continuar sendo feita dentro de um estado, uma ST interna. 

Desta forma Minas Gerais, justamente o estado com um governador pró-mercado, deve criar o que parece mais uma jabuticaba tributária. O princípio da ST é justamente facilitar a arrecadação pelo Estado, ao cobrar de poucos grandes fornecedores, ao invés de centenas ou até milhares de pequenos negócios locais. Parece que Minas cobrará a ST internamente e a quitação da guia deve ser feita pelo comprador... 

Tristemente, perde o consumidor. Mas o e-commerce e as empresas do Simples nacional conseguirão atuar como hoje vendendo por lá. Vendedores fora do Simples de outros estados serão afetados. O lado bom, se é que existe, é que algumas combalidas importadoras de Minas Gerais, que não conseguiram acompanhar o crescimento do mercado em 2020 podem ter uma vantagem competitiva temporária.

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Estudos da Ideal Consultoria comprovaram que a venda e arrecadação de vinhos crescem com a extinção da Substituição Tributária, e me comprometo a publicar um artigo sobre isto em breve para tentar trazer mais luz a este importante tema.

Vamos continuar acompanhando este assunto para ver se as outras entidades federativas vão se posicionar a favor ou contra o mercado e o consumidor.

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